O primeiro sistema de verificação de idade online falha: "O aplicativo em espanhol também não funciona."

Em vários países europeus, os governos estão desenvolvendo sistemas de verificação de idade para acesso a conteúdo adulto na internet, passaportes digitais que serão exigidos para acessar conteúdo adulto. Na Espanha, o governo introduziu a chamada Carteira Digital Beta (também conhecida online como Pajaporte), um aplicativo que permite o acesso a sites de conteúdo adulto 30 vezes a cada 30 dias, embora possa ser renovado caso sejam necessárias mais visitas.

José Luis Escrivá, então Ministro da Transformação Digital, chegou a afirmar que a ferramenta não pode ser hackeada e que o governo não saberá em hipótese alguma quem a utiliza para acessar plataformas de conteúdo adulto. No entanto, especialistas em segurança cibernética consultados pela ABC já deixaram claro que o sistema apresentava falhas , uma crítica que ganha força agora que o modelo britânico, de abordagem semelhante, se mostrou ineficaz.

"Eles pretendem que o uso seja anônimo, mas claramente não será", explica Antonio Fernandes, especialista em segurança cibernética da Guarda Civil. "Assim que contatamos o servidor deles, eles nos identificam usando a chave pública. Se o governo quiser, poderá saber quem usa o aplicativo." Ele acrescenta: "É o mesmo que no Reino Unido: eles alegam que apagam os dados biométricos após a verificação, mas não há como verificar isso. Se houver um vazamento, seu rosto pode acabar no mercado negro de dados sensíveis."

Como observado no Reino Unido, esses sistemas exigem que os usuários revelem seus rostos e informações pessoais, ou exigem que operadores e bancos certifiquem, perante um site pornográfico, que o usuário é maior de idade. Isso, segundo especialistas, acarreta um alto custo em termos de privacidade. Pelo menos na Espanha, os dados são gerenciados pelo governo e não por empresas privadas, como no modelo britânico. Mesmo assim, continua sendo motivo de preocupação para os especialistas.

Além disso, o sistema tem limitações significativas: ele só se aplicará a sites de conteúdo adulto registrados na Espanha, que não são exatamente os mais visitados. "O passaporte não vai funcionar. Está vazando para todo lado", diz Fernandes.

E esse não é o único obstáculo. "Estamos enfrentando o mesmo problema de sempre: menores parecem estar um passo à frente. Se puderem usar uma VPN — como já acontece no Reino Unido —, usarão a identidade do pai ou encontrarão qualquer outro método para burlar o sistema", alerta Javier Sanz, também especialista em segurança cibernética.

Outro ponto destacado por Escrivá é que os adultos devem fazer um "pequeno esforço", assim como os menores, para evitar o acesso frenético a conteúdo pornográfico. Esse pequeno esforço se traduziu, pelo menos no sistema britânico, em uma ferramenta de censura que proíbe a navegação em determinados fóruns — Reddit e Discord, para citar alguns —, o acesso a páginas que possam ser categorizadas como "conteúdo sensível" ou até mesmo a audição de determinadas músicas no Spotify. "Eles venderam isso como uma medida para proteger menores, mas se você olhar além da manchete, o que encontra é a normalização do controle digital sob o disfarce do bem comum. Seja chamada de Lei de Segurança Online ou Lei do Passaporte, parece que não se trata mais de proteger crianças, mas sim de criar um novo padrão social em que seu rosto, sua identidade e seu corpo sejam a senha para existir no mundo digital", diz Sanz.