Vamos perder o WhatsApp gratuito?

Já se passou uma semana desde que o Tribunal Constitucional anunciou a inconstitucionalidade de uma lei que criou o modelo de "tarifa zero" para planos de internet móvel colombianos, sistema pelo qual as operadoras podem oferecer aplicativos sem uso de dados.

Isto ocorre após uma ação judicial movida pelo grupo jurídico El Veinte, um coletivo dedicado a questões de liberdade de expressão, que tem como figura mais destacada Ana Bejarano, advogada e colunista, contra quem, incidentalmente e em total repúdio, irrompeu uma onda horrível de insultos e afrontas.

Voltando ao assunto, é importante analisar vários aspectos. Primeiro: de onde vem essa ideia de aplicativos sem consumo de dados? Ela vem de um Plano Nacional de Desenvolvimento aprovado em 2011, época em que havia a necessidade de incentivar o uso da internet móvel e de aplicativos para beneficiar a produtividade e a comunicação social do país.

Graças a isso, milhões de colombianos podem usar os aplicativos mais populares sem gastar seus dados, um benefício especialmente importante para clientes pré-pagos, que representam a maioria dos usuários.

El Veinte diz que esse modelo de "taxa zero" é contrário à liberdade de escolha, que beneficia alguns gigantes digitais e que é contrário ao conceito de neutralidade da rede, que afirma que todo conteúdo, aplicativos, etc., na internet devem ser tratados igualmente, sem vantagens ou restrições.

De onde vêm esses aplicativos sem dados? As operadoras afirmam que eles vêm da lista dos aplicativos mais populares do país, divulgada pela Comissão Reguladora de Comunicações (CRC).

É ruim que o Meta (WhatsApp, Instagram, Facebook) seja o principal beneficiário? Sim, é. Mas, infelizmente, eles são os mais utilizados e, portanto, se não consumirem dados, milhões de pessoas que precisam, por exemplo, do WhatsApp para trabalhar, estudar, se comunicar, vender seus produtos, ou do Facebook e do Instagram para informação, entretenimento, expressão, etc., serão beneficiadas.

As operadoras reiteraram que não têm acordos de "preço zero". Pelo contrário, estão travando uma batalha acirrada com essas gigantes para que paguem pelo uso massivo da rede por seus aplicativos.

Por isso, a esperada decisão do Tribunal é preocupante, pois tem uma batata quente: deve julgar a inconstitucionalidade, o que significará retornar ao modelo em que o usuário paga por um plano, pós-pago ou pré-pago, e sua capacidade de dados se esgotará à medida que ele usar todos os aplicativos.

Isso honrará a intenção do processo: respeito à neutralidade da rede e o direito de usar os aplicativos que quiserem, independentemente do custo.

Qualquer coisa em contrário seria extremamente perigosa, e não apenas para este setor. O Tribunal não pode obrigar as operadoras a oferecer qualquer aplicativo sem uso de dados para 100 milhões de linhas, pois isso não só seria incontrolável como também confiscatório.

O Tribunal pode sugerir, instar ou convidar o Congresso, o Ministério das Comunicações (MINTIC) ou a CRC a estudar políticas públicas sobre o assunto. Mas nosso WhatsApp e redes sociais agora consumirão dados do nosso plano ou recargas, certamente será assim. Viva a liberdade e a neutralidade da rede!